Receita Federal intensifica o controle sobre obrigações acessórias: sua empresa está preparada para o novo sistema tributário? Você recebeu uma “cartinha” da Receita Federal recentemente? Se não recebeu ainda bem. O Fisco convocou um batalhão de pessoas jurídicas que “esqueceram” de entregar obrigações acessórias para se regularizarem. Se você olhou para isso e pensou “Ah,...
Por AGB Advogados Reforma Tributária 2026: O Fisco te Dá um Prazo, mas Reforça a Lupa Sobre Sua Empresa O final de 2025 trouxe duas notícias que, juntas, desenham o cenário fiscal para os empresários em 2026. De um lado, um raro aceno de flexibilidade: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS...
Por AGB Advogados Com a edição da Lei Complementar nº 224/2025, foram promovidas alterações relevantes no regime de tributação do Lucro Presumido, impactando diretamente a carga tributária das empresas, em especial daquelas com faturamento anual superior a R$ 5.000.000,00. A principal modificação introduzida pela nova legislação consiste no aumento de 10% (dez por cento) das...
Por Marcus Bezerra Prezado empresário, se a sua visão sobre o Simples Nacional ainda é a de um regime tributário “fácil” e sem grandes dores de cabeça, 2026 pode trazer um despertar abrupto e custoso. O governo não apenas mudou as regras do jogo; ele redesenhou o tabuleiro. E a contabilidade que apenas apura impostos...
Por Rodrigo Alvares Sua empresa tem débitos de ISS, IPTU ou outras taxas com a Prefeitura de São Paulo? Se a resposta é sim, você sabe o quanto essas pendências podem pesar. Elas travam a emissão de certidões, dificultam o acesso a crédito e desviam o foco do que realmente importa: o crescimento do seu...
Por Rodrigo Alvares As constantes alterações na legislação tributária abriram novas oportunidades para restaurantes, bares e lanchonetes optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito à recuperação de tributos como PIS, Cofins e ICMS. Esses estabelecimentos, que comercializam bebidas frias, como águas minerais, refrigerantes, refrescos, chopes e cervejas, podem se aproveitar da tributação monofásica...
No final do mês passado, precisamente em 27 de setembro de 2023, a Receita Federal do Brasil encaminhou a diversos contribuintes, comunicados acerca de eventual utilização indevida dos incentivos fiscais concedidos com a vinda do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE – através da Lei 14.148/2021 que prevê a possibilidade de...
Em resumo Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.114/2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em data de 01/11/2022, a tão aguardada regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que reduziu à 0% (zero) a alíquota do PIS, COFINS, CSLL e do IRPJ, por um período de 60 (sessenta)...
A Justiça Federal concedeu a uma empresa do setor de restaurantes, liminar que autoriza a participação no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), sem ter como requisito a inscrição prévia no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR). O programa foi instituído pela Lei nº 14.148 de 2021 e prevê benefícios para...
A Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022, publicada em 21.12.2022, altera a legislação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, previsto na Lei nº 14.148/2021. Após meses de discussões quanto aos efeitos e adesão da Lei 14.148/2021 que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de...
