Por Rodrigo Alvares Sua empresa tem débitos de ISS, IPTU ou outras taxas com a Prefeitura de São Paulo? Se a resposta é sim, você sabe o quanto essas pendências podem pesar. Elas travam a emissão de certidões, dificultam o acesso a crédito e desviam o foco do que realmente importa: o crescimento do seu...
No final do mês passado, precisamente em 27 de setembro de 2023, a Receita Federal do Brasil encaminhou a diversos contribuintes, comunicados acerca de eventual utilização indevida dos incentivos fiscais concedidos com a vinda do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE – através da Lei 14.148/2021 que prevê a possibilidade de...
Em resumo Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.114/2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em data de 01/11/2022, a tão aguardada regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que reduziu à 0% (zero) a alíquota do PIS, COFINS, CSLL e do IRPJ, por um período de 60 (sessenta)...
A legislação trabalhista e a constituição federal fixaram a jornada de trabalho de 6 horas diárias, e até 30 horas semanais para algumas profissões. O trabalho exercido nas instituições financeiras é regido por normas especiais na CLT, que estipulam condições específicas e particulares aos bancários. Entre suas peculiaridades, encontra-se a previsão da realização de jornada...
