Por Kauê Goudinho
No cenário corporativo atual, o cuidado com a saúde mental dos trabalhadores ganhou um novo aliado com a promulgação da Lei 14.831, de 27 de março de 2024. Essa legislação inovadora estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido pelo governo federal às empresas que aderirem a práticas de promoção da saúde mental e do bem-estar no ambiente de trabalho.
Principais Diretrizes da Nova Lei
A lei é clara em suas diretrizes, incentivando as empresas a implementarem uma série de boas práticas, como programas de promoção da saúde mental, acesso a apoio psicológico e psiquiátrico, combate à discriminação e assédio, promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de incentivar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Essas práticas são mais do que apenas recomendações; elas formam a base para que as empresas possam obter a certificação e, consequentemente, uma reputação aprimorada no mercado.
A Conexão entre ESG e a Nova Certificação
A certificação proposta pela Lei 14.831 é um reflexo direto dos valores ESG (Environmental, Social, and Governance). Ao adotar as práticas sugeridas, as empresas não apenas promovem o bem-estar de seus funcionários, mas também se alinham com as melhores práticas globais de responsabilidade social e governança. Como destacou Pedro Milioni em seu artigo “A Simbiose entre os Valores ESG e o Direito do Trabalho”, essa certificação é uma maneira das empresas demonstrarem seu compromisso com a sustentabilidade e com os stakeholders envolvidos.
Benefícios da Certificação para as Empresas
Além do evidente impacto positivo na saúde mental dos trabalhadores, as empresas que buscarem essa certificação têm muito a ganhar. A melhora da reputação empresarial, a atração de investimentos e a retenção de talentos são apenas algumas das vantagens. Um ambiente de trabalho estável e saudável também resulta em maior produtividade e menor rotatividade, contribuindo para o sucesso a longo prazo do negócio.
Medidas Práticas Recomendadas pela Lei
Entre as ações que as empresas devem adotar para obter a certificação, destacam-se:
- Apoio Psicológico e Psiquiátrico: Acesso a recursos de apoio para trabalhadores, considerando o aumento significativo de problemas de saúde mental.
- Combate à Discriminação e Assédio: Criação de protocolos internos para combater opressão e violência no ambiente de trabalho.
- Promoção de um Ambiente Seguro: Investimentos em ergonomia e atualização de políticas internas de segurança e saúde.
- Incentivo ao Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional: Flexibilidade de jornada e apoio às necessidades familiares dos trabalhadores.
- Transparência nas Ações: Divulgar regularmente as políticas de saúde mental e bem-estar, alinhando o marketing empresarial com os valores de governança corporativa.
Conclusão
A Lei 14.831 chega em um momento oportuno, promovendo uma mudança significativa na forma como as empresas lidam com a saúde mental no ambiente de trabalho. Embora a lei ainda dependa de regulamentação, as empresas que se anteciparem e adotarem essas práticas estarão mais bem posicionadas em um mercado cada vez mais competitivo e consciente das questões de saúde mental.
Empresas comprometidas com o bem-estar de seus trabalhadores não apenas cumprem um papel social vital, mas também constroem uma base sólida para o sucesso sustentável a longo prazo. A nova certificação é uma oportunidade para o empresariado demonstrar seu compromisso com a saúde mental e se destacar em um cenário econômico que valoriza cada vez mais o equilíbrio entre lucro e responsabilidade social.
Sobre o autor:
Kauê Goudinho é especialista em direito do trabalho, atuando no consultivo com ênfase em compliance, práticas em governança corporativa e no contencioso. Dedica-se também à prática de ESG (Environmental, Social, Governance). Tem forte atuação no desenvolvimento de operações para reestruturação das formas remuneratórias das relações de trabalho e emprego em diversos seguimentos do mercado.